Pós-graduação semestral no preparatório para Analista dos Tribunais e MPU

Pós-graduação Semestral + Preparatório para Tribunais e Ministério Público

Aulas voltadas para profissionais do direito e para aqueles que pretendem prestar concursos públicos na área de Tribunais e MP’s.  O curso possibilitará uma ampla revisão dos principais conteúdos das principais disciplinas exigidas nos mais importantes, concursos públicos federais e estaduais, nesta área (TRE, TRT, TRF, TJ`s, MPU e MPE). Ideal também para quem pretende realizar uma reciclagem nos conhecimentos jurídicos de forma ampla e aprofundada. Aulas serão ministradas e gravadas no preparatório para TRIBUNAIS e MP 2017.2.

Público Alvo:

Advogados, bacharéis em geral, estudantes universitários e concurseiros que almejam uma preparação intensiva para concursos públicos ou uma reciclagem na área de Tribunais.

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DESCRIÇÃO E OBJETIVOS DO CURSO

O curso, realizado em parceria com a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – UCAM, visa uma abordagem aprofundada dos maiores temas envolvendo as disciplinas consideradas chave para atuação do operador do direito e demais áreas afins que pretendam prestar concurso público na área de TRIBUNAIS e MP.

Oferecer uma base doutrinária sólida e uma atualização jurisprudencial acerca dos principais temas do Direito Público e Direito Privado, com os reflexos processuais correspondentes no dia a dia da prática judicial e procedimental, servindo AINDA COMO BASE PARA 90% DOS CONCURSOS PÚBLICOS DA ÁREA DE TRIBUNAIS E MP`S REALIZADOS NO PAÍS. Nosso aluno se prepara para o concurso público e ainda obtém seu título de especialista.

O corpo docente do curso é extremamente qualificado e com experiência na preparação para concursos públicos. Formado por Promotores, Juízes, Advogados, Delegados e Procuradores, com vasta experiência profissional e na docência. Compõem nosso corpo docente: Reinaldo Alves Ferreiras (Juiz de Direito); Bruno Cesar da Luz Pontes (Procurador Federal); Marcílio Ferreiras (Procurador do Estado); Geibson Rezende (Promotor de Justiça); Giuliano Lima (Promotor de Justiça); João Biffe (Promotor de Justiça); Danni Sales (Promotor de Justiça); Rodrigo de Souza (Juiz Federal); Jesus Crisóstomo (Juiz Fedeeral); Marcelo Lopes de Jesus (Juiz de Direito); Sebastião Neto (Juiz de Direito); Thiago Castelliano (Juiz de Direito); João Batista Gomes Filho (Advogado); Ana Flávia Borges (Advogada); João Augusto Castro (Advogado); Fabiano Coelho (Juiz do Trabalho); Heloísa Helena (Auditora do TCE); Luciano Dornelas (Delegado da PF), entre outros.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

Até o início das aulas presenciais e ao vivo, o aluno regularmente matriculado na Pós-Graduação Semestral 2017.2 receberá, como bônus, todas as aulas do preparatório para carreiras jurídicas 2017.1 que ainda está sendo gravado com.

O curso 2017.1 tem aproximadamente 400 horas aulas com conteúdo absolutamente atualizado.

O Pós-graduação semestral e realizada em concomitância com o curso preparatório para TRIBUNAIS E MP. No ato da matrícula o aluno deve informar em qual das duas modalidades de cursos pretende realizar a pós para que ele seja liberado no AVA.

DOCENTE E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DISCIPLINA PROFESSORES Encontros de 45 Min.
Constitucional Bruno Pontes – Procurador Federal 50
Administrativo Rodrigo de Souza – Juiz Federal 50
Direito Eleitoral Alexandre Francisco – Analista TRE-GO 25
Processo Penal Danni Salles – Promotor de Justiça

João Biffe – Promotor de Justiça

50
Civil Marcelo Lopes – Juiz de Direito

Ana Flávia – Advogada

Sebastião Neto – Juiz de Direito

Laura Bueno – Procuradora de Justiça

Frederico Fleischer – Advogado

85
Proceso Civil Reinaldo Alves – Juiz de Direito

José Humberto Meireles – Advogado

João Augusto Castro – Advogado

50
Previdenciário* Alexandre Amui – Advogado 25
Processo do Trabalho* José Humberto – Advogado 40
Língua Portuguesa* Adriano Alves 40
Informática* Rafael Quirino 25
Direito Penal  Geibson Rezende – Promotor de Justiça

Giuliano Lima – Promotor de Justiça

Luciano Miranda – Promotor de Jusiça

Abrão Amisy – Procurador de Justiça

 40
Redação* Adriano Alves 15
Trabalho Alexandre Amui – Advogado 40
Legislação Penal e processual penal especial   Luciano Miranda 20
TOTAL     555

Calendário sujeito a alteração.

* conteúdo fornecido exclusivamente na modalidade ondemand (aulas serão gravadas e disponibilizadas no AVA)

      

DIFERENCIAIS DOS CURSOS REDE JURIS

– Na modalidade online o aluno assistirá as aulas AO VIVO, no conforto de sua casa

– Na modalidade presencial, estudará na melhor e mais moderna estrutura da cidade e uma das melhores do Brasil

– Alunos presenciais ou on-line poderão rever o conteúdo ministrado (todas as aulas são gravadas)

– O aluno presencial poderá optar por assistir às aulas de sua casa, tanto na modalidade ao vivo quanto na modalidade ondemand, quando não puder comparecer à sala de aula

– Interação em tempo real entre aluno e professor (perguntas e resposta ao vivo em vídeo ou por escrito)

       

IMPORTANTE:

1. 48 horas após a transmissão ao vivo, as aulas gravadas estarão disponíveis na área do aluno;

2. O aluno terá 08 (oito) meses para assistir às aulas, contados da data de efetivação da matrícula;

3. O aluno poderá assistir a aula AO VIVO e ainda acessar cada aula por mais 3 (três) vezes;

4. Aulas serão gravadas no curso Preparatório para Tribunais e MP 2017.1 presencial da REDE JURIS;

5. As aulas poderão ser assistidas ao vivo durante o período das gravações. A programação da gravação das aulas será postada na área interna do aluno;

6. O acesso ao curso é exclusivo do aluno, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.

7. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos.

ATENÇÃO: As disciplinas, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário e Direito Eleitoral, serão ministradas em conjunto para os cursos, Analista dos Tribunais, Magistratura e MP e Carreiras jurídicas.

8. NÃO RECOMENDAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3g e 4g, uma vez que a queda na taxa de transferência pode interferir na qualidade dos vídeos. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso a internet banda larga (o ideal é a utilização de banda larga acima de 5mega).

      

MATERIAL DIDÁTICO

O curso acompanha material didático elaborado por nossos professores (apostila). Este material ficará disponível em PDF no AVA (Ambiente Virtual do Aluno).

     

SIMULADOS E ANOTAÇÃO DAS AULAS

Durante o curso será realizado 01 (um) simulado através de nossa plataforma EAD, com respostas e resultados em tempo real.

O simulado para o aluno presencial será realizado em sala de aula.

Após o término de cada aula ficará disponível no campo de download do curso um resumo da matéria ministrada no dia anterior, sem qualquer custo adicional.

O prazo médio para disponibilização dos resumos é de quatro dias úteis.

Nos resumos serão postadas questões objetivas e subjetivas relativas ao conteúdo ministrado, para fixação da matéria.

MANUAL DO ALUNO

Nossos cursos são oferecidos em três modalidades: Presencial ou a distância. Vejamos a diferença de cada uma delas:

MODALIDADE PRESENCIAL

Nesta modalidade as aulas serão realizadas em nossas salas-estúdio. A aferição da frequência será feita através do sistema tradicional de verificação, o mesmo acontecendo em relação aos trabalhos e avaliações. O aluno UCAM / REDE JURIS, entretanto, conta, nesta modalidade, com diferencial de suporte tecnológico permitindo que alguns módulos sejam realizados através do sistema EAD, isto significa que, uma vez não podendo comparecer à sala de aula, ele poderá optar por assistir às aulas ao vivo via web ou posteriormente em local e horário que achar mais conveniente. Todas as aulas serão gravadas e o aluno presencial ganha o curso on-line.

MODALIDADE A DISTÂNCIA

Os cursos de Pós-Graduação lato sensu são oferecidos na modalidade a distância, em atendimento à Resolução CNE/CES nº 1 de 8 de junho de 2007. Nesta modalidade as aulas serão 100% transmitidas através do portal UCAM / REDE JURIS, possibilitando ao aluno assisti-las tanto ao vivo, quando na modalidade gravada. Na modalidade ao vivo, as perguntas e respostas poderão ser realizadas em tempo real com o professor em sala de aula. Na modalidade gravada a interação entre aluno e professor ocorrerá através do AVA (Ambiente Virtual do Aluno) com respostas sendo dadas em até 72 horas. Nesta modalidade de estudo, o aluno deverá realizar as leituras indicadas para cada um dos temas dos módulos, assista às vídeo aulas, realizar as avaliações e participar das atividades sugeridas no AVA. No decorrer do curso, o aluno receberá as orientações e o material didático-pedagógico preparado especialmente para o curso, além de orientações específicas para interação no Ambiente Virtual (chat, fórum, etc).

Para visualizar as aulas on-line será necessário:

1) Conexão de internet para a visualização dos vídeos, com no mínimo 1 mb;

2) Webcam e os programas de teleconferência, a exemplo de Skype, para as avaliações e defesa de TCC (caso prefira a avaliação nesta modalidade.

Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3 e 4G, já que a taxa de transferência de exibição dos vídeos diminui no decorrer do mês, dificultando o acesso do aluno.

DAS AVALIAÇÕES

Cada curso contará com 14 módulos correspondentes às disciplinas do curso, com carga horária aproximada de 400 horas distribuídas ao longo de 06 (seis) meses. Cada módulo contará com uma atividade acadêmica (avaliação) que, obrigatoriamente, deverá ser realizada através do PORTAL EAD, independentemente da modalidade da pós. Todas as atividades serão previstas em calendário acadêmico, a ser divulgado no início de cada curso.

Concluídos todos os módulos, o aluno terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da última atividade prevista no calendário acadêmico, para a defesa oral ou depósito do trabalho de conclusão de curso. Para a conclusão do curso e emissão do certificado, o aluno deverá realizar, no mínimo, 75% de todas as atividades previstas, obter média 7,0 (sete) nas avaliações dos módulos e na defesa oral do trabalho de conclusão de curso.

DOS TRABALHOS

Os trabalhos para complementação da carga horária terão seus temas delimitados pelo professor em sala de aula ou através das video aulas complementares

CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO

Será aprovado o aluno que: Obtiver 75% de frequência obrigatória das aulas. Quando a aula for via web, o controle de frequência será realizado pelo nosso sistema on-line de controle de presença e tempo de aula assistida.

Obtiver nota 7,0 (sete) ou superior nas disciplinas avaliadas e;

Entregar os trabalhos, projeto e Monografia de Conclusão de Curso, esta com, no mínimo, 40 folhas e, no máximo 80 folhas, aí já incluída a capa e referências bibliográficas.

A monografia deverá ser entregue até o término do curso;

Caso você opte pelo artigo este devera conter no mínimo 14 folhas e no máximo 40, ai já incluídas a capa e a referência bibliográfica.

Não existe trancamento de matrícula.

Se o aluno estiver cursando e, por algum motivo, precisar sair, deverá requerer o cancelamento da pós-graduação, sem devolução dos valores pagos ou qualquer garantia de aproveitamento do conteúdo já cursado ou disponível.

REALIZAÇÃO DAS AULAS

As aulas acontecerão de segunda a quinta-feira com transmissão ao vivo através do PORTAL REDE JURIS com duração aproximada de 3 horas cada uma. Alunos presenciais e alunos a distância assistirão às mesmas aulas. As aulas diárias serão divididas em 4 blocos. Cada bloco terá a duração aproximada de 45 (quarenta e cinco) minutos. Realizada a matrícula, em qualquer das modalidades, os conteúdos ficarão disponíveis até o encerramento do curso, com a possibilidade de até 3 acessos por aula. O acesso ao AVA é personalíssimo, não podendo o aluno cedê-lo em qualquer hipótese, pois o acesso simultâneo, com a mesma senha, será identificado pelo sistema, com a consequente perda de sinal.

CARGA HORÁRIA, PERÍODO E PERIODICIDADE

O curso terá duração de 06 (seis) meses. As aulas serão realizadas de segunda a quinta-feira com transmissão ao vivo a partir das 19:00 horas.

MATERIAL DIDÁTICO

Para cada disciplina será disponibilizada uma leitura obrigatória (apostilas e artigos dos professores) visando um aprofundamento no conteúdo e maior interação entre aluno e professor na discussão do tema. Além deste material, todas as aulas contarão com resumo de conteúdo, realizado pela nossa equipe de monitores. Este resumo será postado no AVA em até 4 dias úteis após a realização da aula e será disponIbilizado para todas as modalidades. Serão disponbilizados, ainda, exercícios para a fixação do conteúdo estudado, fóruns e chats que servirão também como carga horária atribuída. A atribuição da carga horária será considerada a partir da participação nessas atividades. Já os fóruns obedecerão a um calendário, com indicação da data de abertura e de encerramento.

Os exercícios para fixação do conteúdo serão compostos por questões objetivas, de múltipla escolha, comentadas pelos professores.

Os fóruns de discussão serão propostos pelos professores-tutores a partir de conteúdo ministrados nas aulas.

Todos os módulos também terão um chat que possibilitará ao aluno UCAM / REDE JURIS interagir em tempo real com todos os seus colegas, além do coordenador e/ou professor-tutor. Esses encontros serão realizados uma vez por módulo, com dia e hora previamente agendados.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC

O TCC consiste na realização de um artigo ou monografia, individual, a escolha do aluno entre os temas propostos durante o curso e relacionado à área de pesquisa. Para a realização do TCC será disponibilizado (sempre a distância) um módulo específico de Metodologia da Pesquisa Científica, além de professor tutor, para suprimir e sanar duvidas. O depósito do TCC somente será permitido após a aprovação no módulo. O aluno terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após o término e aprovação no último módulo, para o envio da versão final do artigo ou monografia, e agendamento da defesa oral, seja por vídeo conferência, seja na modalidade presencial. A defesa ocorrerá com, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 90 dias após o envio da versão eletrônica, ou depósito do trabalho junto a secretaria do curso. A banca examinadora será composta por três professores indicados pela Coordenação do Curso, que avaliarão o trabalho escrito, o domínio do conteúdo na exposição oral e resposta às perguntas. Caso o aluno seja reprovado na defesa do TCC ele deverá matricular-se novamente no módulo metodologia da Pesquisa e realizar o pagamento do valor correspondente ao módulo. Só será permitida uma única reprovação. O segundo TCC, deverá ser apresentado em prazo não superior a 90 dias da matricula no módulo. Em havendo reprovação na segunda tentativa, o aluno será considerado reprovado no curso. A não apresentação da defesa gera a perda da obtenção do certificado de Especialista. Entretanto, a exclusiva aprovação nas avaliações e a frequência em 75% das atividades garante o direito à obtenção de certificado em curso de extensão. Todas as regras para a apresentação e avaliação da Monografia e/ou artigo científico estão previstas em Regulamento próprio.

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E DO CORPO DOCENTE

Ao término de cada módulo o aluno responderá ao questionário de avaliação docente, que servirá para avaliar, essencialmente, o conteúdo e a didática do professor. Além da avaliação do docente o aluno receberá questionário para avaliação institucional, cujo objetivo é avaliar o material didático, as leituras indicadas, as atividades e avaliações propostas, além da participação do professor-tutor nos chats, fóruns de discussão e dúvidas individualizadas.

METODOLOGIA DA PESQUISA e DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

O aluno deverá cursar também a disciplina de Metodologia da Pesquisa e, ao final, entregar um projeto e a monografia ou artigo O projeto e a monografia ou o artigo devem ser entregues na sede da REDE JURIS. Os requerimentos de isenção das disciplinas citadas neste item serão avaliadas pela Coordenação do curso, para onde os respectivos requerimentos devem ser remetidos.

O módulo referente à didática do ensino superior é opcional e poderá ser acrescido ao curso a critério do aluno mediante o pagamento do valor correspondente.

METODOLOGIA

A metodologia compreende a fusão do conhecimento teórico e prático, com a junção de aulas presenciais e tele presenciais, através da exposição do conteúdo programático proposto e a resolução de questões práticas voltadas ao estudo dos institutos dos temas temáticas propostos no curso escolhido.

CANCELAMENTO AUTOMÁTICO

O aluno que permanecer inadimplente por dois meses consecutivos será desligado do programa de pós-graduação por cancelamento automático de sua matrícula, perdendo o conteúdo aplicado e não tendo nenhuma restituição dos valores já pagos das aulas assistidas.

MATRÍCULA E DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO

A matrícula será realizada através da inscrição prévia através do site UCAM / REDE JURIS. Na pré-inscrição aluno deverá concordar com os termos do contrato de prestação de serviço educacional e realizar o pagamento do valor corresponde ao curso. As matrículas serão realizadas através do portal através do botão de pré-inscrição. Realizada a pré-inscrição um de nossos consultores entrará em contato para a conclusão da matrícula. Em caso de curso presencial ou semi-presencial as matrículas poderão ser realizadas diretamente na sede da REDE JURIS. Realizado o pagamento devem ser digitalizados e inseridos na plataforma acadêmica. Após a inserção dos documentos na plataforma, a Secretaria Acadêmica deverá confirmar a regularidade dos documentos em até 5 dias. Se não houver a confirmação, o aluno terá que regularizar os documentos pendentes no prazo máximo de 5 dias. O aluno poderá optar por assinar termo de compromisso para entrega da documentação em prazo não superior a seis meses. Após este prazo sua situação será considerada irregular.

São documentos necessários para a realização da matrícula

1 – Uma via do requerimento de matrícula preenchido com aceite das condições contratuais, devidamente assinados;

2 – Uma cópia autenticada do diploma de curso superior (qualquer curso superior);

3 – Uma cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF;

4 – Uma cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

7 – Uma  cópia autenticada do Histórico Escolar da Graduação;

8 – Uma cópia autenticada do comprovante de residência;

9 – Uma cópia autenticada do Título de Eleitor com comprovante de votação de 1ª e 2ª turno da última eleição;

10 – Uma via assinada da autorização de cancelamento em caso de inadimplência.

Os documentos devem ser digitalizados e inseridos na plataforma acadêmica ou entregues diretamente na sede da escola. Em caso de matrícula no curso a distância, após a inserção dos documentos na plataforma EAD a Secretaria Acadêmica deverá confirmar a regularidade dos documentos em até 5 dias. Caso os documentos não estejam regulares a matrícula considerada irregular, tendo o aluno o prazo de 30 dias para regularização, sob pena de cancelamento.

O acesso ao ambiente virtual de aprendizagem (web aula) ocorrerá após a confirmação da matrícula e efetivação do pagamento.

Obs.: Os documentos acima deverão ser enviados para o endereço constante no site ou entregues diretamente na sede da escola.

EMISSÃO DO CERTIFICADO

Obtendo aprovação da defesa do TCC e nas avaliações, sem que haja pendências de documentos ou financeiras, o certificado será expedido em até 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da data do depósito do TCC acompanhado da documentação obrigatória. Os documentos e avaliações são os que estão descritos nos itens anteriores.

O certificado será enviado para o endereço constante na ficha de matrícula e indicado no comprovante de residência juntado no ato da inscrição Qualquer mudança de endereço deve ser comunicada imediatamente à Secretaria Acadêmica, por e-mail, ou pelo ambiente virtual de aprendizagem. Caso a mudança de endereço só seja comunicada após o envio do Certificado, o aluno terá que pagar taxa correspondente para o envio da 2ª via. Se houver qualquer pendência, o aluno será notificado para que sane as irregularidades. O prazo somente será contado a partir da regularização das pendências indicadas. 

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:

O aluno poderá ingressar no curso a qualquer momento, em qualquer módulo. Caso algum ou alguns dos módulos já tenham sido ministrados, ele poderá optar por assisti-los na modalidade on-line sob demanda.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1.CONSTITUCIONALISMO, DIREITO CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO:Características do Direito Constitucional; Direito processual constitucional e direito constitucional processual; Caráter dialógico do Direito Constitucional; Considerações gerais e sentidos do constitucionalismo; Neoconstitucionalismo: origem, evolução, características, consequências e perigos; Conceito, sentidos, elementos e classificação de Constituição. 2.PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: Princípios de índole constitucional; Fundamentos, objetivos e princípios das relações internacionais; Princípios estruturantes 3INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO:Interpretação da lei e da Constituição e especificidades da interpretação constitucional; Interpretação, aplicação, integração e construção constitucional; Diferenças entre norma, postulado normativo, regra e princípio; Novos métodos e princípios da interpretação constitucional; Analogia, preâmbulo e teoria dos poderes implícitos; Mutação, plasticidade e abertura constitucional; Classificação e eficácia das normas constitucionais; Eficácia, vigência e validade; Proibição do retrocesso (“efeito cliquet”) e reserva do possível. 4NOVA CONSTITUIÇÃO E DIREITO ANTERIOR: “ Vacatio constitutionis” e retroatividade; Desconstitucionalização, constitucionalidade e inconstitucionalidade superveniente; Recepção e revogação; Repristinação e efeito repristinador; Silêncio eloquente; Lacuna oculta e lacuna descoberta; Jusnaturalismo e normativismo; Descontinuidade e continuidade material e formal; ADCT. 5. PODER CONSTITUINTE: Conceito, origem e titularidade; Características; Espécies: Formal, Material, Originário (Histórico e Revolucionário), Derivado (Reformador, Revisional, Decorrente e Difuso) e Supranacional; Limites aos poderes constituintes. 6. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Sistemas; Os vários tipos de controle e de inconstitucionalidade; Questionamentos pertinentes; ADI, ADPF, ADC, ADIO e temas pertinentes; Diferença entre efeito “erga omnes” e efeito vinculante; Vinculação do STF, causa de pedir aberta, arrastamento e transcendência; Bloco de constitucionalidade; Modulação temporal e modelo bifásico; Depuração parcial e atos singulares; Atualizações doutrinárias e na jurisprudência do STF; Temas polêmicos. 7.DIREITOS FUNDAMENTAIS: Conceituação, concepções, classificações, natureza e características; Eficácia horizontal e vertical; Dimensão objetiva e subjetiva; Colisões autêntica, imprópria, com redução bilateral, unilateral e colisão excludente; Duplo controle de proporcionalidade; Fundamento dos direitos fundamentais (derivações e fundamentalidade material); Direitos fundamentais das pessoas jurídicas; Limitações aos direitos fundamentais (teorias do núcleo essencial, absoluta, relativa, objetiva,  subjetiva, interna e externa); Posição jurídica definitiva e não-definitiva; Reserva legal simples e qualificada; Teoria dos quatro status de Jellinek; Normas e envio; Tratado internacional e sua incorporação no sistema jurídico brasileiro; Hierarquia das normas jurídicas; Teorias monista e dualista; Teoria da redução do módulo das provas; Direitos fundamentais em espécie; Direitos sociais; Direitos da nacionalidade; Direitos políticos; Partidos políticos. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: Elementos básicos do Estado; Formas de Estado, formas de Governo, sistemas de Governo e regimes políticos; Federação com cláusula pétrea – significado; Classificação das federações; União, Estados, DF e Municípios; Reorganização territorial dos estados e municípios; Repartição de competências; Intervenção federal ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; Funções estatais independentes: origem, evolução, aperfeiçoamento e atualidade; Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; Funções Essenciais à Justiça; DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS; Considerações gerais; Pontos comuns no Estado de Defesa e no Estado de Sítio; Estado de Defesa; Estado de Sítio; Das Formas Armadas; Da Segurança Pública DA ORDEM ECONÔMICA; Considerações gerais; Modelos e sistemas econômicos; Atuação do Estado na economia (atuação direta e indireta); Agências e deslegalização; Imunidade tributária e limites para a atuação do Estado; Monopólio; Monopólio do petróleo; Monopólio e privilégio; Princípios e fundamentos da ordem econômica; Serviço público (correntes essencialista e formalista e prestação centralizada, descentralizada, direta e indireta) DA ORDEM SOCIAL; Considerações gerais; Do primado e dos objetivos norteadores; Dos princípios norteadores da ordem social brasileira.

DIREITO PENAL

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS: Conceito; Categorias de Direito Penal; Fontes do Direito Penal; Interpretação da Lei Penal; Princípios do Direito Penal; Princípio da Legalidade; Lei Penal no Tempo; Lei Penal no Espaço; Lei Penal em Relação às Pessoas; Conflito Aparente de Leis Penais. TEORIA DO CRIME. Introdução; Conceito de Crime; Sujeitos do Crime; Objetos do Crime; Elementos do Crime; Fato típico; Ilicitude; Culpabilidade; Punibilidade; Iter Criminis; Concurso de Pessoas. Teoria Geral da Pena; Conceito de pena; Fundamentos da pena; Finalidades da pena; Princípios da pena; Aplicação da pena; Fixação de regime inicial de cumprimento de pena;Penas Alternativas; Medida de Segurança; Efeitos da Condenação; Reabilitação; Penal Especial; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a dignidade sexual; Crimes contra a paz pública; Crimes contra a fé pública; Crimes contra a Administração Pública.

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

O conteúdo de Legislação para Leis Penais Especiais (Crimes Hediondos, Drogas, Lavagem de Dinheiro e Ordem Econômica e Tributária).

Crimes de abuso de autoridade (Lei nº. 4.898/65). Crime de tortura. Crime de Racismo.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Noções Preliminares – Regime Jurídico Administrativo. Organização da Administração. Terceiro Setor. Poderes da Administração. Atos Administrativos. Controle da Administração Pública. Processo administrativo. lei 9.784/99. Licitação. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos. Convênios e Consórcios. Bens Públicos; Intervenção Na Propriedade; Improbidade Administrativa; Agentes Públicos; Lei 8.112/90; Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas por atos praticados contra a fazenda pública.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1) Normas processuais civis. Princípios. Jurisdição: conceito, características, equivalentes jurisdicionais, arbitragem, princípios, jurisdição voluntária, estrutura constitucional. 2) Competência. Critérios. Competência absoluta e relativa. Modificação de competência. 3) Ação: elementos, classificação. 4) Processo: natureza jurídica, procedimento, pressupostos processuais, princípios processuais.  5) Sujeitos processuais: partes (deveres, responsabilidade por dano processual, despesas e multas, procuradores, substituição das partes e dos procuradores), Juiz, Ministério Público (parte e fiscal da lei). Litisconsórcio: conceito, classificação, princípio da autonomia dos litisconsortes. Intervenção de terceiros: considerações iniciais, assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae. 6) Atos processuais: conceito, forma, tempo, prazos (dilatórios, peremptórios, preclusão e contagem), nulidades (princípios respectivos, momento de arguição, nulidade, anulação), meios de comunicação. 7) Da formação, suspensão e extinção do processo. 8) Procedimento comum. Fases postulatórias. Fase saneadora. Fase Instrutória. Fase Decisória. Petição inicial: requisitos, pedido (emenda, aditamento, cumulação), deferimento e indeferimento, improcedência liminar, citação. 9) Resposta do réu: contestação, reconvenção. 10) Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. 11) Decisão de saneamento. Audiência de saneamento compartilhado. 12) Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema, classificação dos meios probatórios, provas em espécie (depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção judicial). 13) Sentença: conceito, classificação.Coisa julgada: natureza, conceito, limites objetivos e subjetivos. Recursos: teoria geral (conceito, natureza jurídica, princípio do duplo grau de jurisdição, meios de impugnação das decisões judiciais, classificação, atos sujeitos a recursos em espécie, reexame necessário, desistência e renúncia, juízo de admissibilidade e juízo de mérito, efeitos, recurso adesivo). Recursos em espécie (apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário constitucional, recurso extraordinário, recurso especial, embargos de divergência em recurso extraordinário e em recurso especial). Processo de execução: formas executivas, princípios, formação do procedimento executivo extrajudicial, liquidação de sentença, título executivo, execução provisória, responsabilidade executiva, suspensão, extinção, execução por quantia certa contra devedor solvente, penhora, mecanismos expropriatórios, meios de defesa do devedor (impugnação, embargos, exceção de pré-executividade, defesas heterotópicas). Execuções em espécie (de alimentos, de obrigações de fazer ou não fazer, de obrigações de dar coisa certa ou incerta). Execução fiscal e contra a Fazenda Pública. Tutela antecipada. Tutela cautelar: pressupostos, características, classificação, competência, cessação, poder geral de cautela, medidas cautelares nominadas. Procedimentos especiais: características, principais procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública.

DIREITO CIVIL

LINDB; Introdução ao Direito Civil e Direito Civil Constitucional; Direitos da Personalidade – Parte I; Direitos da Personalidade – Parte II; Pessoa Natural; Pessoa Jurídica; Fato jurídico – Parte I; Fato jurídico – Parte II; Teoria do Ato ilícito; Prescrição e decadência; Direito das Obrigações I; Direito das Obrigações II;Direito das Obrigações III; Responsabilidade Civil – I; Responsabilidade Civil – II; Teoria Geral dos Contratos I; Teoria geral dos contratos  II; Teoria Geral dos contratos III. A posse; Tutela jurídica da posse; propriedade;Usucapião e registro de imóvel; Condomínio;Princípios constitucionais do Direito de Família; Casamento; Divórcio; Regime de Bens; Alimentos; Filiação e investigação de paternidade; União Estável; Direito das Sucessões; Direito das Sucessões; Sucessão legítima; Sucessão testamentária.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Introdução e alcance das normas processuais penais; 2. Inquérito policial; da ação penal; 4. Ação civil ex delicto; 5. Jurisdição; 6. Competência; 7. Questões e processos incidentes; 8. Da prova; 9. Sujeitos processuais; 10. Prisão provisória; 11. Liberdade provisória. Atos Processuais: Citação. Citação pessoal; Citação por edital; Citação por hora certa; Processo e Procedimento; Classificação do procedimento; Procedimento no caso de conexão e/ou continência; da peça acusatória; Juízo de admissibilidade: rejeição ou recebimento da peça acusatória; Rejeição da peça acusatória; Recebimento da peça acusatória; Citação do acusado; Revelia; Defesa; Absolvição sumária; Suspensão condicional do processo; Audiência de instrução e julgamento. Procedimento do Tribunal do Júri; Princípios constitucionais do júri; Procedimento bifásico do Tribunal do Júri; Impronúncia; Desclassificação do delito; Absolvição sumária; Pronúncia; Desaforamento; Preparação do processo para julgamento pelo Tribunal do Júri; Sessão de julgamento; Quesitação; Desclassificação; Sentença; Estrutura e requisitos da sentença; Sentença absolutória; Sentença condenatória; Publicação da sentença; Emendatio e mutatio libelli; Nulidades; Espécies de irregularidades; Espécies de atos processuais; Nulidade; Princípios referentes às nulidades; Nulidades no inquérito policial.; Recursos; Conceito e características; Princípios; Pressupostos de admissibilidade recursal; Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal; Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal; Efeitos dos recursos; Direito intertemporal e recursos; Recursos em Espécie: Recurso em sentido estrito; Apelação; Embargos infringentes e de nulidade; Embargos de Declaração; Agravo em execução; Carta testemunhável; Correição parcial; Habeas Corpus: Revisão Criminal.

ELEITORAL

1. Conceito, fontes e princípios.

2. Disposições constitucionais (arts. 14 ao 17, da CR/88).

3. Código Eleitoral (Lei nº. 4.737/1965 e alterações posteriores): Dos órgãos da Justiça Eleitoral; sistema eleitoral; Recursos.

4. Lei dos Partidos Políticos (Lei nº. 9.096/1995 e alterações posteriores): Disposições preliminares; Da organização e funcionamento dos partidos políticos (Da criação e do registro dos partidos políticos; Da filiação partidária; Da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos); Das finanças e contabilidade dos partidos (Da prestação de contas); Do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

5. Lei das Eleições (Lei nº. 9.504/1997 e alterações posteriores): Disposições gerais; Das coligações; Das convenções para a escolha de candidatos; Do registro de candidatos; Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; Da prestação de contas; Da propaganda eleitoral em geral; Da propaganda eleitoral na imprensa; Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão; Do direito de resposta; Do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos; Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas.

6. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores).

TRABALHO

1. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.

2. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88).

3. Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso.

4. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho.

5. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária.

6. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características.

7. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi.

8. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.

9. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da rescisão indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização.

10. Do aviso prévio.

11. Da estabilidade e garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável.

12. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas.

13. Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia.

14. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias.

15. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário.

16. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função.

17. Do FGTS.

18. Da prescrição e decadência.

19. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas.

20. Da proteção ao trabalho do menor.

21. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.

22. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho.

23. Do direito de greve; dos serviços essenciais.

24. Das comissões de Conciliação Prévia.

25. Da renúncia e transação.

PROCESSO DO TRABALHO

1. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia.

2. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. Comissões de Conciliação Prévia.

3. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito.

4. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação.

5. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, argüição, declaração e efeitos. Preclusão.

6. Dissídio individual e dissídio coletivo. Distinção. Dissídio individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido.

7. Audiência. “Arquivamento”. Conciliação. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção.

8. Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e conseqüências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e conseqüências. Ônus da prova no processo do trabalho.

9. Sentença nos dissídios individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS.

10. Sistema recursal trabalhista. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos recursos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso.

10.1 Recurso de revista. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Recurso nos dissídios coletivos. Efeito suspensivo.

11. Execução Trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. 11.1 Expropriação dos bens do devedor.

LÍNGUA PORGUESA

Redação dissertativa. Figuras de linguagem.

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.

Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.

Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.

Noção de Interpretação de texto.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Noções básicas de computação;

Dispositivos e componentes de hardware e Software;

Sistemas Operacionais Windows e Linux;

Internet e tecnologias associadas;

Navegação e correio eletrônico;

Segurança da informação;

Editores de texto MsWord e LibreOffice Writer;

Planilhas eletrônicas Excel e LibreOffice Calc.

NORMAS PARA CANCELAMENTO DO CURSO

Em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas ao aluno (a), assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago. Caso todas as aulas já tenham sido disponibilizadas, não será possível o cancelamento. A critério do (a) aluno (a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos online oferecidos pela Rede Juris ou seus parceiros.

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO

O certificado deverá ser solicitado pelo aluno através do email [email protected] e enviado para o email do aluno.

O certificado somente será emitido depois de expirado o prazo contratual para assistir o curso.

O email deverá conter nome completo do aluno, CPF, nome do curso.

Após a emissão, nenhum dado poderá ser alterado;

O certificado deve ser impresso em folha do tamanho A4;

Caso o aluno prefira, o certificado poderá ser enviado via correio, com o pagamento de taxas correspondentes à emissão e ao envio

Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome completo do curso realizado e carga horária;

Para emissão de 2ª via dos Certificados, será cobrada uma taxa de R$50,00 (cinquenta reais).

DECLARAÇÃO DE ESTUDANTE

As declarações serão solicitadas através do e-mail [email protected]

Será cobrada uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para a emissão das declarações. Para unidade de Goiânia o valor cobrado será de R$ 10,00 (dez reais), para a entrega das declarações, por declaração, via Postal (no formato carta registrada/AR), para unidade de Goiânia será entregue na recepção.

A declaração constará do aluno e do curso ofertado com data de início e término.

Não perca tempo, faça Pós-Graduação e dê um UP na sua Carreira!

A REDE JURIS tem parceria acadêmica com a Universidade Cândido Mendes – UCAM e, em razão disso, disponibiliza diversos preparatório para concursos públicos com possibilidade de conversão em pós-graduação. Para tanto, o aluno cursará módulos complementares (disciplinas complementares àquelas ministradas pela Rede Juris) e realizará provas e trabalhos acadêmicos.

Para optar pela conversão em pós-graduação, o aluno deverá manifestar interesse através do botão INSCREVA-SE, acima. Nossos consultores entrarão em contato para orientações gerais e efetivação da matrícula a ser realizada com a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – UCAM.

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1. CARREIRAS JURÍDICAS, MAGISTRATURA E MP

> Opção 1 – Direito Constitucional

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> Opção 3 – Direito Tributário e Processo Tributário

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2. CARREIRAS POLICIAIS

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3. PREPARATÓRIO PARA O EXAME DA OAB – SEMESTRAL

> Opção – Direito Público

4. PREPARATÓRIO PARA ANALISTA DE TRIBUNAIS

Opção 1 – Direito Público

Opção 2 – Direito e Processo Civil