Pós-graduação em Direito Eleitoral

Pós-graduação em Direito Eleitoral

 O curso foi montado com um conteúdo voltado ao exame prático do Direito Eleitoral e Processual Eleitoral. Além das questões práticas, serão explorados, ainda, os principais pontos do conteúdo doutrinário e jurisprudencial da matéria, indispensável para a compreensão e assimilação do conteúdo proposto. Ideal para quem atua na área ou pretenda se submeter a concursos públicos.

INÍCIO Turma II: 24 de março

MATRICULE-SE AGORA E SÓ COMECE A PAGAR AS MENSALIDADES EM JUNHO/17

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Coordenadores
Virmondes Cruvinel Filho – Deputado Estadual
Prof. Ms. Alexandre Francisco

APRESENTAÇÃO

Trata-se de curso com conteúdo voltado ao exame prático do Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, deixando-se as questões dogmáticas como instrumento de discussão. Atende a Resolução CES 01/2007 CNE e terá a duração de 375 horas, distribuídas em atividades teóricas e práticas, e realização de um artigo científico como trabalho de conclusão de curso.

De forma a desenvolver um conhecimento estimulante e profundo dos aspectos jurídicos no âmbito do Direito Eleitoral aplicado à consultoria eleitoral dos partidos políticos e candidatos, o curso oferece aulas expositivas e a aplicação de seminários práticos por meio de debates entre os participantes e os docentes. Com um corpo docente altamente especializado para fomentar esta dinâmica de trabalho, o programa aborda além dos temas próprios ao Direito Eleitoral, outros assuntos afins e não menos atuais relacionados à participação popular, democracia participativa e o Estado na contemporaneidade e, ainda, um módulo específico voltado para o marketing político, de modo que o curso, ao abranger não apenas o conhecimento jurídico, mas também as ferramentas de publicidade eleitoral, se tornará completo.

Tendo em vista a dinamicidade da atividade partidária/eleitoral, com a atuação cada vez mais efetiva e, quase sempre, invasiva da Justiça Eleitoral em temas de competência do Congresso Nacional, que resultou em um Direito complexo, interdisciplinar e em constante transformação, a especialização lato sensu em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, tem como objetivo atender às necessidades desse mercado, em plena expansão.

Ademais, é consabido que o Direito Eleitoral na grande maioria das faculdades, constitui disciplina optativa, não havendo, de igual forma não existe, no Estado de Goiás, nenhuma pós-graduação latu senso nessa área de conhecimento.

OBJETIVOS

Visa, ainda, preparar o discente para o desenvolvimento de suas habilidades específicas no âmbito da atividade eleitoral/partidária a partir do enfoque interdisciplinar do curso; e proporcionar a oportunidade de atualização profissional a fim de habilitá-lo e qualificá-lo para o mercado de trabalho em franca ascensão.

O curso de especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral instituído por esta instituição pretende, portanto, oferecer um panorama geral consistente dos principais temas ligados à área eleitoral/partidária, de tal forma a complementar a formação dos profissionais, viabilizando aos discentes uma análise inovadora de cenários e estratégias político-eleitorais, tanto pela perspectiva jurídica como por outras perspectivas, como a administrativa e publicitária, por exemplo, a ela correlacionadas.

JUSTIFICATIVA

É de extrema importância que a instituição, inserida no processo de busca de soluções de problemas regionais, locais, e preocupada com questões nacionais, proporcione aprimoramento e especialização de profissionais para a área eleitoral, notadamente quando não existe nenhum curso neste sentido na atualidade no Estado.

DA REALIZAÇÃO DAS AULAS

As aulas acontecerão nas salas/estúdio da Rede Juris às sextas. Todas as aulas do curso serão transmitidas ao vivo através do Portal Rede Juris e o conteúdo permanecerá gravado para visualização posterior por parte dos alunos.

Em caso de transmissão ao vivo o aluno poderá optar por assistir à aula nesta modalidade. Nesta modalidade, o sistema permite a interação em tempo real entre aluno e professor, com possibilidade de pergunta e respostas sempre ao término ou no intervalo do encontro. Na hipótese de aulas gravadas, também será possível a formulação de perguntas, neste caso, entretanto, as repostas serão enviadas para O AVA (ambiente virtual dos alunos) em até 72 horas.

Após transmitida ao vivo, cada aula poderá ser visualizada por mais até três vezes sem qualquer custo adicional.

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas.

Recomendamos internet convencional com no mínimo 01 (um) mega de banda de descida para melhor visualização do conteúdo. Não recomendamos o uso de tecnologia 3 e 4g em virtude da variação na velocidade de transferência dos dados, o que pode comprometer a qualidade dos vídeos. Sugerimos, ainda, que o aluno (a) assista à aula demonstrativa gratuita que está disponível no curso antes da contratação.

CORPO DOCENTE E TITULAÇÃO

PROFESSOR TITULAÇÃO
1. Núria Cabral Mestre
2. Frederico Franco Alvim Especialista
3. Arivaldo Araujo Mestre
4. Ari Ferreira de Queiroz Doutor
5. Alexandre Francisco de Azevedo Mestre
6. Marcos Marinho Especialista
7.Jesus Crisóstomo de Almeida Mestre
8. Dyogo Crosara Especialista
9. Geibson Rezende Especialista
10. Neire Divina Mestre

Obs.: Corpo docente sujeito a alteração.

        

MÓDULO 01

  1. Teoria Geral do Estado
  2. Direito Constitucional Eleitoral e Direitos Políticos
  3. Governança Eleitoral: modelos de organização eleitoral e organização eleitoral do Brasil. Ministério Público Eleitoral
  4. Organização partidária no Brasil
  5. Sistemas Eleitorais e Reforma Política
  6. Registro de Candidaturas

MÓDULO 02

  1. Propaganda Eleitoral.
  2. Marketing Eleitoral
  3. Financiamento de Campanhas Eleitorais
  4. Ações Eleitorais.
  5. Recursos e Tutela Específica em matéria Eleitoral
  6. Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral

MÓDULO ESPECIAL

  1. Docência
  2. Metodologia

Autorizada através da Resolução nº 01, de 08/07/2007 do MEC/CNE, para oferecer cursos de pós-graduação lato sensu e pela Portaria do MEC n°. 1.282, de 26 de outubro de 2010. para cursos de pós-graduação a distância.

MANUAL DO ALUNO

Nossos cursos são oferecidos em três modalidades: Presencial, Semi-presencial ou a distância. Vejamos a diferença de cada uma delas:

MODALIDADE PRESENCIAL

Nesta modalidade as aulas serão realizadas em nossas salas-estúdio. A aferição da frequência será feita através do sistema tradicional de verificação, o mesmo acontecendo em relação aos trabalhos e avaliações. O aluno UCAM / REDE JURIS, entretanto, conta, nesta modalidade, com diferencial de suporte tecnológico permitindo que alguns módulos sejam realizados através do sistema EAD, isto significa que, uma vez não podendo comparecer à sala de aula, ele poderá optar por assistir às aulas ao vivo via web ou posteriormente em local e horário que achar mais conveniente. Todas as aulas serão gravadas e o aluno presencial ganha o curso on-line.

MODALIDADE A DISTÂNCIA

Os cursos de Pós Graduação lato sensu são oferecidos na modalidade a distância, em atendimento à Resolução CNE/CES nº 1 de 8 de junho de 2007. Nesta modalidade as aulas serão 100% transmitidas através do portal UCAM / REDE JURIS, possibilitando ao aluno assisti-las tanto na modalidade ao vivo, quando na modalidade gravada. Na modalidade ao vivo, as perguntas e respostas poderão ser realizadas em tempo real com o professor em sala de aula. Na modalidade gravada a interação entre aluno e professor ocorrerá através do AVA (Ambiente Virtual do Aluno) com respostas sendo dadas em até 72 horas. Nesta modalidade de estudo, o aluno deverá realizar as leituras indicadas para cada um dos temas dos módulos, assista às vídeo aulas, realizar as avaliações e participar das atividades sugeridas no AVA. No decorrer do curso, o aluno receberá as orientações e o material didático-pedagógico preparado especialmente para o curso, além de orientações específicas para interação no Ambiente Virtual (chat, fórum, etc).

Para visualizar as aulas on-line será necessário:

1) Conexão de internet para a visualização dos vídeos, com no mínimo 5 mb;

2) Webcam e os programas de teleconferência, a exemplo de Skype, para as avaliações e defesa de TCC, caso prefira a avaliação nesta modalidade.

Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3 e 4G, já que a taxa de transferência de exibição dos vídeos diminui no decorrer do mês, dificultando o acesso do aluno.

MODALIDADE SEMI-PRESENCIAL

Nesta modalidade as aulas serão realizadas presencialmente a cada dois meses em nossos pólos. Os encontros serão alternados, sendo um deles presencial e outro a distância através do nosso portal EAD. A aferição da frequência será feita tanto através através do sistema tradicional de verificação, quanto através de nosso controle de frequência via portal, nos mesmos moldes do curso 100% a distância, o mesmo acontecendo em relação aos trabalhos e avaliações. Assim como acontece na modalidade PRESENCIAL, neta modalidade o aluno UCAM / Rede Juris, conta com o diferencial de suporte tecnológico permitindo que alguns módulos presenciais sejam realizados através do sistema EAD, isto significa que, uma vez não podendo comparecer à sala de aula, você poderá optar por assistir às aulas ao vivo via web ou posteriormente em local e horário que achar mais conveniente.

Em todas as modalidades, nossos cursos contarão com 18 encontros de aproximadamente 20 horas aula cada um. Serão aulas temáticas, com um encontro mensal, distribuídas ao longo de 18 (dezoito) meses. Ao final de cada encontro, será realizada uma avaliação e disponibilizado material de leitura e acompanhamento. A avaliação será realizada exclusivamente através do porta UCAM / REDE JURIS.

DAS AVALIAÇÕES

Cada curso contará com 18 módulos, divididos em disciplinas compostas por aulas temáticas, com carga horária entre 360 e 400 horas, dependendo do curso escolhido, distribuídas ao longo de 18 meses. Cada módulo contará com uma atividade acadêmica (avaliação) que, obrigatoriamente, deverá ser realizada através do PORTAL EAD, independentemente da modalidade da pós. Todas as atividades serão previstas em calendário acadêmico, a ser divulgado no início de cada curso. Concluídos todos os módulos, o aluno terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da última atividade prevista no calendário acadêmico, para a defesa oral ou depósito do trabalho de conclusão de curso. Para a conclusão do curso e emissão do certificado, o aluno deverá realizar, no mínimo, 75% de todas as atividades previstas, obter média 7,0 (sete) nas avaliações dos módulos e na defesa oral do trabalho de conclusão de curso.

AVALIAÇÃO MODULAR

Cada encontro terá avaliação própria. Serão questões de múltipla escolha e subjetivas a critério do professor. As avaliações serão colocadas à disposição do aluno ao final de cada módulo e seguirão os prazos estabelecidos no calendário disponibilizado durante o curso.

DOS TRABALHOS

Os trabalhos para complementação da carga horária terão seus temas delimitados pelo professor em sala de aula ou através das vídeo aulas complementares

CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO

Será aprovado o aluno que:

Obtiver 75% de frequência obrigatória das aulas. Quando a aula for via web, o controle de frequência será realizado pelo nosso sistema online de controle de presença e tempo de aula assistida.

Obtiver nota 7,0 (sete) ou superior na disciplina avaliada e;

Entregar os trabalhos, projeto e Monografia de Conclusão de Curso, esta com, no mínimo, 40 folhas e, no máximo 80 folhas, aí já incluída a capa e referências bibliográficas.

A monografia deverá ser entregue até o término do curso;

Caso o aluno opte pelo artigo este devera conter no mínimo 14 folhas e no máximo 40, ai já incluídas a capa e a referência bibliográfica.

Não existe trancamento de matrícula.

Se o aluno estiver cursando e, por algum motivo, precisar sair, deverá requerer o cancelamento da pós-graduação, sem devolução dos valores pagos ou qualquer garantia de aproveitamento do conteúdo já cursado ou disponível.

REALIZAÇÃO DAS AULAS

Cada vídeo aula terá a duração aproximada de 01 (uma) horas e cada módulo temático entre 08 e 12 aulas. Realizada a matrícula, em qualquer das modalidades, os conteúdos ficarão disponíveis até o encerramento do curso, com a possibilidade de até 3 acessos por aula. O acesso ao AVA é personalíssimo, não podendo o aluno cedê-lo em qualquer hipótese, pois o acesso simultâneo, com a mesma senha, será identificado pelo sistema, com a consequente perda de sinal.

CARGA HORÁRIA, PERÍODO E PERIODICIDADE

O curso terá duração de 18 meses com aulas presenciais e, paralelamente, o aluno, a partir do 18º módulo, terá 180 (cento e oitenta) dias para elaboração de um Artigo Científico ou Monografia. A parte docente será realizada em 18 módulos, sendo o último destinado ao acompanhamento de TCC. *Os módulos serão mensais, sendo os encontros assim distribuídos: sextas das 18:30 às 22:45 horas; sábados das 08:00 às 18:15 horas com intervalo para o almoço entre 12:15 e 14:00 horas; e domingos das 08:00 às 12:00 horas (avaliação via portal).

MATERIAL DIDÁTICO

Para cada módulo será disponibilizada uma leitura obrigatória visando um aprofundamento no conteúdo e maior interação entre aluno e professor na discussão do tema. Além deste material, todas as aulas contarão com resumo de conteúdo, realizado pela nossa equipe de monitores. Este resumo será postado no AVA em até 4 dias úteis após a realização da aula e será disponbilizado para todas as modalidades. Serão disponbilizados, ainda, exercícios para a fixação do conteúdo estudado, fóruns e chats que servirão também como carga horária atribuída. A atribuição da carga horária será considerada a partir da participação nessas atividades. Já os fóruns obedecerão a um calendário, com indicação da data de abertura e de encerramento.

Os exercícios para fixação do conteúdo serão compostos por questões objetivas, de múltipla escolha, comentadas pelos professores.

Os fóruns de discussão serão propostos pelos professores-tutores a partir de conteúdo ministrados nas aulas. Cada módulo contará com, no mínimo, um fórum.

Todos os módulos também terão um chat que possibilitará ao aluno UCAM / REDE JURIS interagir em tempo real com todos os seus colegas, além do coordenador e/ou professor-tutor. Esses encontros serão realizados uma vez por módulo, com dia e hora previamente agendados.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC

O TCC consiste na realização de um artigo ou monografia, individual, a escolha do aluno entre os temas propostos durante o curso e relacionado à área de pesquisa. Para a realização do TCC será disponibilizado (sempre a distância) um módulo específico de Metodologia da Pesquisa Científica, além de professor tutor, para suprimir e sanar duvidas. O depósito do TCC somente será permitido após a aprovação nos módulos. O aluno terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após o término e aprovação no último módulo, para o envio da versão final do artigo ou monografia, e agendamento da defesa oral, seja por vídeo conferência, seja na modalidade presencial. A defesa ocorrerá com, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 90 dias após o envio da versão eletrônica, ou depósito do trabalho junto a secretaria do curso. A banca examinadora será composta por três professores indicados pela Coordenação do Curso, que avaliarão o trabalho escrito, o domínio do conteúdo na exposição oral e resposta às perguntas. Caso o aluno seja reprovado na defesa do TCC ele deverá matricular-se novamente no módulo metodologia da Pesquisa e realizar o pagamento do valor correspondente ao módulo. Só será permitida uma única reprovação. O segundo TCC, deverá ser apresentado em prazo não superior a 90 dias da matricula no módulo. Em havendo reprovação na segunda tentativa, o aluno será considerado reprovado no curso. A não apresentação da defesa gera a perda da obtenção do certificado de Especialista. Entretanto, a exclusiva aprovação nas avaliações e a frequência em 75% das atividades garante o direito à obtenção de certificado em curso de extensão. Todas as regras para a apresentação e avaliação da Monografia e/ou artigo científico estão previstas em Regulamento próprio.

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E DO CORPO DOCENTE

Ao término de cada módulo o aluno responderá ao questionário de avaliação docente, que servirá para avaliar, essencialmente, o conteúdo e a didática do professor. Além da avaliação do docente o aluno receberá questionário para avaliação institucional, cujo objetivo é avaliar o material didático, as leituras indicadas, as atividades e avaliações propostas, além da participação do professor-tutor nos chats, fóruns de discussão e dúvidas individualizadas.

METODOLOGIA DA PESQUISA e DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

O aluno deverá cursar também a disciplina de Metodologia da Pesquisa e, ao final, entregar um projeto e a monografia ou artigo. O projeto e a monografia ou o artigo devem ser entregues na sede da REDE JURIS, ou enviados via correio. Os requerimentos de isenção das disciplinas citadas neste item serão avaliadas pela Coordenação do curso, para onde os respectivos requerimentos devem ser remetidos.

METODOLOGIA

A metodologia compreende a fusão do conhecimento teórico e prático, com a junção de aulas presenciais e telepresenciais, através da exposição do conteúdo programático proposto e a resolução de questões práticas voltadas ao estudo dos institutos dos temas temáticas propostos no curso escolhido.

CANCELAMENTO AUTOMÁTICO

O aluno que permanecer inadimplente por dois meses consecutivos será desligado do programa de pós-graduação por cancelamento automático de sua matrícula, perdendo o conteúdo aplicado e não tendo nenhuma restituição dos valores já pagos das aulas assistidas.

MATRÍCULA E DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO

A matrícula será realizada através da inscrição prévia através do site UCAM / REDE JURIS. Na pré-inscrição aluno deverá concordar com os termos do contrato de prestação de serviço educacional e realizar o pagamento do valor corresponde ao curso. Em caso de curso presencial ou semi-presencial as matriculas poderão ser realizadas diretamente nas sedes da UCAM / REDE JURIS. Realizado o pagamento devem ser digitalizados e inseridos na plataforma acadêmica. Após a inserção dos documentos na plataforma, a Secretaria Acadêmica deverá confirmar a regularidade dos documentos em até 5 dias. Se não houver a confirmação, o aluno terá que regularizar os documentos pendentes no prazo máximo de 5 dias. O aluno poderá optar por assinar termo de compromisso para entrega da documentação em prazo não superior a seis meses. Após este prazo sua situação será considerada irregular.

São documentos necessários para a realização da matrícula

1 – Uma via do requerimento de matrícula preenchido com aceite das condições contratuais, devidamente assinados;

2 – Uma cópia autenticada do diploma de curso superior (qualquer curso superior);

3 – Uma cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF;

4 – Uma cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

7 – Uma  cópia autenticada do Histórico Escolar da Graduação;

8 – Uma cópia autenticada do comprovante de residência;

9 – Uma cópia autenticada do Título de Eleitor com comprovante de votação de 1ª e 2ª turno da última eleição;

10 – Uma via assinada da autorização de cancelamento em caso de inadimplência.

Os documentos devem ser digitalizados e inseridos na plataforma acadêmica ou entregues diretamente na sede da escola. Em caso de matrícula no curso a distância, após a inserção dos documentos na plataforma EAD a Secretaria Acadêmica deverá confirmar a regularidade dos documentos em até 5 dias. Caso os documentos não estejam regulares a matrícula considerada irregular, tendo o aluno o prazo de 30 dias para regularização, sob pena de cancelamento.

O acesso ao ambiente virtual de aprendizagem (webaula) ocorrerá após a confirmação da matrícula e efetivação do pagamento.

Obs.: Os documentos acima deverão ser enviados para o endereço constante no site ou entregues diretamente na sede da escola.

EMISSÃO DO CERTIFICADO

Obtendo aprovação da defesa do TCC e nas avaliações, sem que haja pendências de documentos ou financeiras, o certificado será expedido em até 360 (trezentos e sessenta) dias, contados do término do curso. Caso, quando do término do curso, o aluno ainda não tenha entregado todos os documento relacionados no item anterior, este prazo passaram a correr do dia da efetiva regularização da pendência. Os documentos e e avaliações são os que estão descritos nos itens anteriores.

O certificado será enviado para o endereço constante na ficha de matrícula e indicado no comprovante de residência juntado no ato da inscrição. Qualquer mudança de endereço deve ser comunicada imediatamente à Secretaria Acadêmica, por e-mail, ou pelo ambiente virtual de aprendizagem. Caso a mudança de endereço só seja comunicada após o envio do Certificado, o aluno terá que pagar taxa correspondente para o envio da 2ª via. Se houver qualquer pendência, o aluno será notificado para que sane as irregularidades. O prazo somente será contado a partir da regularização das pendências indicadas.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

1 – O aluno poderá ingressar no curso a qualquer momento, em qualquer módulo. Caso algum ou alguns dos módulos já tenham sido ministrados, ele poderá optar por assisti-los na modalidade on line sob demanda; entretanto, se a opção for pela modalidade online ao vivo, os módulos faltantes somente serão ministrados ao término do 18ª módulo. Para mais detalhes entre em contato conosco.

2- A reposição do módulo perdido também seguirá a mesma regra do item anterior, mediante o pagamento de uma taxa que será informada pela coordenação do curso.

EMENTAS DO CURSO

TEORIA GERAL DO ESTADO

Ementa: A origem e organização do Estado. Formas de Estado. Formas e Sistemas de Governo. Regimes de Governo. O Estado Moderno e democracia. As declarações de direitos. O Estado na atualidade.

Objetivos

Geral: conhecer a evolução histórica do Estado até os dias atuais.

Específicos: aprofundar no estudo do Estado de forma a apreender que as forma de Estado, forma e sistema de governo determinam a organização e dinâmica eleitoral de um país.

Conteúdo Programático

1. A origem e organização do Estado.

2. Formas de Estado: unitário e federativo.

3. Formas de governo: República e Monarquia.

4. Sistemas de Governo: presidencialismo e parlamentarismo.

5. Regimes de Governo: do autoritarismo à democracia.

6. O Estado Moderno e democracia: a democracia participativa.

7. As declarações de direitos.

8. O Estado na atualidade                                                                                             

BIBLIOGRAFIA

Básica

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MALUF, Said. Teoria Geral do Estado. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 21. ed. Malheiros, 2014

Complementar

BONAVIDES, Paulo. Teoria Geral do Estado. 9. ed. Malheiros, 2012.

CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional: Teoria do Estado e da Constituição. v1. ed. 20. Del Rey: 2013.

DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL E DIREITO POLÍTICOS

BIBLIOGRAFIA

Básica:

QUEIROZ, Ari Ferreira. Direito Eleitoral. 12. ed. Leme, SP: JH Mizuno, 2014.

ALVIM, Frederico Franco

SARLET, Ingo Wolfgang. MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

Complementar

CERQUEIRA, Thales Tácito e CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral Esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva 2014.

JUNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. Salvador, Bahia: Jus Podium, 2014.

PORTO, Walter Costa. Dicionário do Voto. Brasília – DF: Editora Universidade de Brasília, 2000.

GOVERNANÇA ELEITORAL: MODELOS DE ORGANIZAÇÃO ELEITORAL E ORGANIZAÇÃO ELEITORAL DO BRASIL

Ementa: A Justiça Eleitoral no Brasil e no mundo. Órgãos da Justiça Eleitoral no Brasil e sua composição. Competência da Justiça Eleitoral. Características da Justiça Eleitoral no Brasil.

Objetivos:

Geral: conhecer a evolução histórica da Justiça Eleitoral no Brasil, sua competência e funcionamento

Específicos: aprofundar no estudo da Justiça Eleitoral e, principalmente, de sua competência, estrutura e composição

Conteúdo Programático

1. Formas de governança eleitoral no mundo.

2. Órgãos da Justiça Eleitoral do Brasil.

2.1 Tribunal Superior Eleitoral

2.2 Tribunais Regionais Eleitorais.

2.3 Juízes e Juntas Eleitorais

3. Composição, estrutura e competência da Justiça Eleitoral

4. Dinâmica da jurisprudência da Justiça Eleitoral.

BIBLIOGRAFIA

Básica:

QUEIROZ, Ari Ferreira. Direito Eleitoral. 12. ed. Leme, SP: JH Mizuno, 2014.

ALVIM, Frederico Franco. Curso de Direito Eleitoral. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2014

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

Complementar

CERQUEIRA, Thales Tácito e CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral Esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva 2014.

CONEGLIAN, Olivar. Eleições 2012 – Radiografia da Lei 9.504/97. Juruá, 2012.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 8. ed. Niterói-RJ: Impetus, 2008

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Ementa:

BIBLIOGRAFIA

 

Básica:

QUEIROZ, Ari Ferreira. Direito Eleitoral. 12. ed. Leme, SP: JH Mizuno, 2014.

ALVIM, Frederico Franco. Curso de Direito Eleitoral. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2014

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

Complementar

CERQUEIRA, Thales Tácito e CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral Esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva 2014.

CONEGLIAN, Olivar. Eleições 2012 – Radiografia da Lei 9.504/97. Juruá, 2012.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 8. ed. Niterói-RJ: Impetus, 2008

ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA NO BRASIL

Ementa: A origem dos partidos políticos. Partidos Políticos no Brasil. Os partidos políticos na Constituição Federal de 1988. A Lei 9.096/95.

Objetivos:

Geral: conhecer o surgimento dos partidos políticos e sua indispensável presença nas democracias contemporâneas.

Específicos: aprofundar no estudo dos partidos políticos, organização e funcionamento. Apreender sobre o processo de criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos.

Conteúdo Programático

1. Princípios Constitucionais aplicáveis aos partidos políticos.

2. Criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos.

3. Formação de coligações.

4. Filiação partidária: direitos e deveres.

5. Financiamento dos partidos políticos: fundo partidário.

6. Prestação de Contas.

7. Acesso ao rádio e à televisão

8. Perda do mandato por infidelidade partidária

BIBLIOGRAFIA

Básica:

QUEIROZ, Ari Ferreira. Direito Eleitoral. 12. ed. Leme, SP: JH Mizuno, 2014.

ALVIM, Frederico Franco. Curso de Direito Eleitoral. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2014

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

Complementar

CERQUEIRA, Thales Tácito e CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral Esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva 2014.

CONEGLIAN, Olivar. Eleições 2012 – Radiografia da Lei 9.504/97. Juruá, 2012.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 8. ed. Niterói-RJ: Impetus, 2008

SISTEMAS ELEITORAIS E REFORMA POLÍTICA

Ementa: Os sistemas eleitorais utilizados no Brasil. Majoritário e Proporcional. Reforma política: voto distrital puro, distrital misto e distritão.

Objetivos:

Geral: compreender a dinâmica das campanhas eleitorais, a partir dos sistemas eleitorais adotados no Brasil.

Específicos: crítica aos atuais sistemas adotados no Brasil e a sua repercussão na forma de fazer campanha eleitoral e de Administração Pública.

Conteúdo Programático

1. Os sistemas eleitorais utilizados no Brasil.

2. Sistemas majoritário de maioria absoluta e relativa.

3. Sistema proporcional: lista aberta e lista fechada.

4. Reforma política: voto distrital puro, distrital misto e distritão.

BIBLIOGRAFIA

Básica:

QUEIROZ, Ari Ferreira. Direito Eleitoral. 12. ed. Leme, SP: JH Mizuno, 2014.

ALVIM, Frederico Franco. Curso de Direito Eleitoral. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2014

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

SARLET, Ingo Wolfgang. MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012

Complementar

CERQUEIRA, Thales Tácito e CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral Esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva 2014.

CONEGLIAN, Olivar. Eleições 2012 – Radiografia da Lei 9.504/97. Juruá, 2012.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 8. ed. Niterói-RJ: Impetus, 2008

JUNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. Salvador, Bahia: Jus Podium, 2014.

PORTO, Walter Costa. Dicionário do Voto. Brasília – DF: Editora Universidade de

REGISTRO DE CANDIDATURA

Ementa: Registro de candidaturas. Condições de elegibilidade e inelegibilidades. Ação de Impugnação de Registro de Candidatura. Efeitos da sentença. Efeitos dos recursos e validade dos votos.

Objetivos:

Geral: verificar a dinâmica do registro de candidaturas no Brasil e o impacto das decisões judiciais na campanha eleitoral.

Específicos: permitir que o aluno obtenha conhecimento teórico e prático dos procedimentos que envolvem os registros de candidaturas.

Conteúdo Programático

1. Convenção partidária.

2. Escolha do nome e número dos candidatos.

3. Quantidade de candidatura. Preenchimento de candidatura femininas.

4. Procedimento do registro de candidaturas.

5. Ação de Impugnação do Registro de candidatura.

6. Recursos e seus efeitos.

7. Validade dos votos. Totalização e retotalização dos votos. 

BIBLIOGRAFIA

Básica:

QUEIROZ, Ari Ferreira. Direito Eleitoral. 12. ed. Leme, SP: JH Mizuno, 2014.

ALVIM, Frederico Franco. Curso de Direito Eleitoral. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2014

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

SARLET, Ingo Wolfgang. MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012

Complementar

CERQUEIRA, Thales Tácito e CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral Esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva 2014.

CONEGLIAN, Olivar. Eleições 2012 – Radiografia da Lei 9.504/97. Juruá, 2012.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 8. ed. Niterói-RJ: Impetus, 2008

JUNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. Salvador, Bahia: Jus Podium, 2014.

PORTO, Walter Costa. Dicionário do Voto. Brasília – DF: Editora Universidade de Brasília, 2000.

PROPAGANDA ELEITORAL

Ementa: Propaganda Eleitoral. Conceito e espécies. Regras Gerais da Propaganda Eleitoral. Propaganda Eleitoral nos logradouros públicos. Propaganda Eleitoral na Imprensa Escrita, no Rádio, na Televisão e na Internet. Direito de Resposta. Condutas Vedadas aos agentes públicos.

Objetivos:

Geral: verificar a dinâmica da publicidade eleitoral dentro das regras previstas na Lei 9.504/97 e no Código Eleitoral.

Específicos: possibilitar ao aluno compreender as regras para exercício da propaganda eleitoral lícita.

Conteúdo Programático

1. Propaganda Eleitoral. Conceito e princípios.

2. Da propaganda eleitoral em logradouros públicos.

3. Propaganda eleitoral na imprensa escrita.

4. Propoganda eleitoral rádio, televisão e na internet.

5. Atos de campanha eleitoral: comício, carreatas e passeatas.

6. Do direito de resposta.

7. Condutas vedadas aos agentes públicos.

9. Pesquisas eleitorais.

BIBLIOGRAFIA

Básica:

QUEIROZ, Ari Ferreira. Direito Eleitoral. 12. ed. Leme, SP: JH Mizuno, 2014.

ALVIM, Frederico Franco. Curso de Direito Eleitoral. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2014

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

COSTA, Adriano Soares da. Instituições de Direito Eleitoral. 9. ed. São Paulo: Forum, 2013.

Complementar

CERQUEIRA, Thales Tácito e CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral Esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva 2014.

CONEGLIAN, Olivar. Eleições 2012 – Radiografia da Lei 9.504/97. Juruá, 2012.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 8. ed. Niterói-RJ: Impetus, 2008

JUNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. Salvador, Bahia: Jus Podium, 2014.

PORTO, Walter Costa. Dicionário do Voto. Brasília – DF: Editora Universidade de Brasília, 2000.

SARLET, Ingo Wolfgang. MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012

MARKETING POLÍTICO E ELEITORAL

Ementa: Marketing Político e Eleitoral. Evolução do Marketing Político. Planejamento de campanha eleitoral. Análise de campanha.

Objetivos:

Geral: Apresentar uma contextualização histórica sobre a política e o marketing, relações entre o povo e o poder, bem como a compreensão dos anseios populares e as estratégias do marketing político para equalizá-las com as mensagens de seus operadores.

Específicos: Apresentação das ferramentas de Marketing Político e eleitoral, riscos de campanha e análise de campanhas eleitorais.

Conteúdo Programático

1. Contextualização histórica.

2. Evolução do marketing político.

3. Marketing eleitoral.

4. Pesquisas eleitorais.

5. Planejamento de campanha.

6. Ferramentas de propaganda política e eleitoral.

7. Equipes de campanha.

8. Riscos de campanha e relação com a mídia.

9. Análise de campanhas.

BIBLIOGRAFIA

Básica:

QUEIROZ, Ari Ferreira. Direito Eleitoral. 12. ed. Leme, SP: JH Mizuno, 2014.

ALVIM, Frederico Franco. Curso de Direito Eleitoral. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2014

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

COSTA, Adriano Soares da. Instituições de Direito Eleitoral. 9. ed. São Paulo: Forum, 2013.

Complementar

CERQUEIRA, Thales Tácito e CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral Esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva 2014.

CONEGLIAN, Olivar. Eleições 2012 – Radiografia da Lei 9.504/97. Juruá, 2012.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 8. ed. Niterói-RJ: Impetus, 2008

JUNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. Salvador, Bahia: Jus Podium, 2014.

PORTO, Walter Costa. Dicionário do Voto. Brasília – DF: Editora Universidade de Brasília, 2000.

SARLET, Ingo Wolfgang. MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL

Ementa: O Financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais. Os sistemas de financiamentos. Arrecadação e gastos lícitos. Caixa 2 das campanhas eleitorais. Ilícitos e sanções aplicáveis. Prestação de Contas.

Objetivos:

Geral: entender o processo de arrecadação, gastos e prestação de contas dos partidos políticos no Brasil.

Específicos: análise crítica do financiamento dos partidos políticos no Brasil e financiamento público como item de reforma política.

Conteúdo Programático

1. Financiamento dos partidos políticos na Lei 9.096/95.

2. Fundo Partidário

3. Financiamento das campanhas eleitorais na Lei 9.504/97.

4. Ilícitos Eleitorais: caixa 2 de campanha.

5. Arrecadação e gastos ilícitos.

6. Prestação de Contas.

BIBLIOGRAFIA

Básica:

QUEIROZ, Ari Ferreira. Direito Eleitoral. 12. ed. Leme, SP: JH Mizuno, 2014.

ALVIM, Frederico Franco. Curso de Direito Eleitoral. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2014

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

COSTA, Adriano Soares da. Instituições de Direito Eleitoral. 9. ed. São Paulo: Forum, 2013.

Complementar

CERQUEIRA, Thales Tácito e CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral Esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva 2014.

CONEGLIAN, Olivar. Eleições 2012 – Radiografia da Lei 9.504/97. Juruá, 2012.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 8. ed. Niterói-RJ: Impetus, 2008

JUNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. Salvador, Bahia: Jus Podium, 2014.

PORTO, Walter Costa. Dicionário do Voto. Brasília – DF: Editora Universidade de Brasília, 2000.

SARLET, Ingo Wolfgang. MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012

AÇÕES ELEITORAIS

Ementa: Direito Processual Eleitoral. Processo, Jurisdição e Ação na Seara Eleitoral. Ações em espécie. 

Objetivos:

Geral: identificar as semelhanças e dissemelhanças do direito processual civil e o direito eleitoral, possibilitando ao acadêmico entender o complexo sistema de ações eleitorais.

 

Específicos: permitir que o pós-graduando possa entender e compreender os ritos e procedimentos na seara eleitoral, dotando-o de conhecimentos teóricos e práticos.

Conteúdo Programático

1. Direito Processual Eleitoral.

2. Processo, Jurisdição e Ação na Seara Eleitoral.

3. Ações em espécie.

3.1 Representações eleitorais.

3.2 Ação de Impugnação de Registro de Candidatura

3.3 Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

3.4 Ação de Impugnação do Mandato Eletivo

3.5 Recurso Contra Expedição do Diploma

3.6 Ação de Perda do Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária

3.7 Ação Rescisória Eleitoral

BIBLIOGRAFIA

Básica:

ESMERALDO, Elmana Viana Lucena. Processo Eleitoral – Sistematização das Ações Eleitorais. 2. ed. Leme: JH Mizuno, 2012.

ALVIM, Frederico Franco. Curso de Direito Eleitoral. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2014

JUNIOR, Antônio Veloso Peleja. BATISTA, Fabrício Napoleão Teixeira. Direito Eleitoral – aspectos processuais: Ações e Recursos. 2. ed. Juruá, 2012.

Complementar

CERQUEIRA, Thales Tácito e CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral Esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva 2014.

CONEGLIAN, Olivar. Eleições 2012 – Radiografia da Lei 9.504/97. Juruá, 2012.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 8. ed. Niterói-RJ: Impetus, 2008

JUNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. Salvador, Bahia: Jus Podium, 2014.

JR. Fredie Didier . Curso de Direito Processual Civil. V1, 2, 3, 4, 5. Jus Podivm.

SARLET, Ingo Wolfgang. MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012

RECURSOS E TUTELA ESPECÍFICA EM MATÉRIA ELEITORAL

Ementa: : Direito Processual Eleitoral. Princípios recursais na Seara Eleitoral. Juízo de Admissibilidade: requisitos intrínsecos e extrínsecos. Efeitos dos Recursos. Recursos em espécie. Medidas Cautelares. Mandado de Segurança em matéria Eleitoral.

Objetivos:

Geral: identificar as semelhanças e dissemelhanças do direito processual civil e o direito eleitoral, possibilitando ao acadêmico entender o complexo sistema recursal eleitoral, bem como a utilização da ação cautelar e do mandado de segurança em matéria eleitoral.

Específicos: permitir que o pós-graduando possa entender e compreender os recursos e seus ritos na seara eleitoral, bem como outros mecanismos de impugnação das decisões judiciais, dotando-o de conhecimentos teóricos e práticos.

Conteúdo Programático

1. Princípios recursais na Seara Eleitoral.

2. Juízo de Admissibilidade: requisitos intrínsecos e extrínsecos.

3. Efeitos dos Recursos.

4. Recursos em espécie.

4.1 Recurso nas representações eleitorais pelo rito do artigo 96, da Lei 9.504/97.

4.2 Recurso nas representações eleitorais de direito de resposta.

4.2 Recurso nas representações eleitorais que sequem o rito do artigo 22 da LC 64/90.

4.3 Recurso nas demais ações eleitorias.

4.4 Recurso Especial Eleitoral

4.5 Recurso Extraordinário Eleitoral

5. Medidas Cautelares.

6. Mandado de Segurança em matéria Eleitoral.

BIBLIOGRAFIA

Básica:

ESMERALDO, Elmana Viana Lucena. Processo Eleitoral – Sistematização das Ações Eleitorais. 2. ed. Leme: JH Mizuno, 2012.

ALVIM, Frederico Franco. Curso de Direito Eleitoral. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2014

JUNIOR, Antônio Veloso Peleja. BATISTA, Fabrício Napoleão Teixeira. Direito Eleitoral – aspectos processuais: Ações e Recursos. 2. ed. Juruá, 2012.

Complementar

CERQUEIRA, Thales Tácito e CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral Esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva 2014.

CONEGLIAN, Olivar. Eleições 2012 – Radiografia da Lei 9.504/97. Juruá, 2012.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 8. ed. Niterói-RJ: Impetus, 2008

JUNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. Salvador, Bahia: Jus Podium, 2014.

JR. Fredie Didier . Curso de Direito Processual Civil. V1, 2, 3, 4, 5. Jus Podivm.

SARLET, Ingo Wolfgang. MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012

CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL ELEITORAL

Conteúdo Programático

1. Conceito de Crime.

2. Espécies de crimes: tentado, consumado.

3. Excludentes de tipicidade.

4. Crimes Eleitorais em espécie.

5. Sistema de punição na seara eleitoral.

6. Processo penal eleitoral.

BIBLIOGRAFIA

Básica:

ESMERALDO, Elmana Viana Lucena. Processo Eleitoral – Sistematização das Ações Eleitorais. 2. ed. Leme: JH Mizuno, 2012.

GOMES, Suzana de Camargo. Crimes Eleitorais. 4. ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

CÂNDIDO, Joel J. Direito Penal Eleitoral e Processo Penal Eleitoral. 1. ed. São Paulo: Edipro, 2006.

Complementar

BEM, Leonardo Schmitt de, e CUNHA, Mariana Garcia. Direito Penal Eleitoral. 2. ed. 2011.

COSTA, Tito. Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. V1 e 2, 1. ed. Niterói-RJ, 2011

METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO

Ementa: Desenvolver habilidades para a elaboração de trabalhos acadêmicos de acordo com as necessidades relativas à produção de conhecimento

Objetivos:

Geral: Proporcionar ao aluno conhecimentos essenciais ao desenvolvimento de boa leitura como fator indispensável ao desenvolvimento da investigação científica.

Específicos: Situar o aluno no processo de investigação científica; Apresentar ao aluno os métodos e técnicas de pesquisa, empregados na investigação científica; Capacitar o aluno à prática de um processo de pesquisa; Capacitar o aluno a expressar formalmente os resultados da pesquisa de acordo com as normas vigentes da ABNT.

Conteúdo Programático

Metodologia

1. Organização do Trabalho Acadêmico

1.1 Leitura

1.2 Leitura e realidade

1.3 Técnicas de leitura trabalhada

1.4 Planejamento e organização de estudos

2. Universidade e Conhecimento Científico

2.1 Conhecimento científico

2.2 Pesquisa e produção de conhecimento científico

2.3 Métodos e técnicas na produção de conhecimento científico

2.4 Universidade e produção de conhecimento científico

2.5 O papel da pesquisa, do ensino e da extensão na produção do conhecimento científico

3. Normas de Estruturação de Trabalhos Científicos

3.1 Modalidades de trabalhos científicos

3.2 Relatórios, artigos, monografias, dissertação e tese

3.3 Normas técnicas para apresentação de trabalhos científicos – ABNT

4. A Pesquisa Científica

4.1 Escolha do Problema

4.2 Elaboração do projeto de pesquisa: Elementos de um projeto de pesquisa; definição dos procedimentos de investigação

4.3 Orientação para elaboração do projeto de pesquisa

5. Execução da Pesquisa

5.1 Coleta de dados

5.2 Sistematização e análise dos dados

5.3 Orientação para execução e levantamento dos dados

6. Elaboração do Relatório Final de Pesquisa

6.1 Estrutura do relatório de pesquisa

6.2 Orientação para o desenvolvimento do relatório final de pesquisa ( artigo científico)

BIBLIOGRAFIA

Básica

AQUINO, Ítalo de Souza. Como escrever artigos científicos. São Paulo: Saraiva, 201

BARROS, Aidil Paes de. Metodologia de estudo e de pesquisa. Petrópolis: Vozes, 2012

CHEHUEN, José Antonio Neto. Metodologia da Pesquisa Científica: da graduação à pós-graduação. São Paulo: CRV, 2012

Complementar

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Cultrix, 2012

MANZANO, André Luiz N. G. MANZANO, Maria Isabel N. G. Trabalho de conclusão de curso: utilizando o Microsoft Word. São Paulo: Érica, 2013.

SANTOS, Boaventura de Souza. Um discurso sobre as ciências. Porto-Portugal: Afrontamento, 2010

SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 7ª reimpressão.

1 – Quanto tempo dura a pós graduação?

Resposta: 18 meses. São 18 módulos, sendo 16 deles de conteúdo referente à matéria da pós e 2 de metodologia e docência universitária.

2 – Em quais modalidades a pós é ofertada?

Resposta: Nossos cursos de pós-graduação são oferecidos tanto na modalidade a distância quanto na modalidade presencial. O aluno presencial ganha o curso on-line, assim ele pode optar por assistir às aulas tanto em sala de aula (presencialmente) quanto no conforto de sua casa (a distância).

3 – Em que momento posso entrar na pós graduação?

Resposta: Você pode entrar no curso de pós graduação a qualquer momento e em qualquer módulo. Ex: se você entrar no módulo 10 você poderá optar por assistir os módulos 01 a 09, já ministrados, no próximo ciclo da pós ou assisti-lo gravados e adiantar o tempo de conclusão do seu curso. Esta sistemática vale também para o curso presencial.

4 – Se eu não assistir a aula em sala de aula, ou no dia e horário em que ela está sendo transmitida, eu perco o módulo?

Resposta: Não, você não perde o módulo e este é um dos diferenciais de nossa pós. Caso você não possa assistir à aula presencialmente ou ao vivo, poderá assisti-la em outro dia e horário na modalidade gravada. Após transmitida ao vivo as aulas serão convertida e postadas no AVA (Ambiente Virtual do Aluno) em até 48 horas.

5 – A reposição de módulo perdido tem algum custo?

Resposta: Não, você não fica prejudicado. Basta acessar o site e assistir a aula no modo gravado. Entretanto o aluno presencial deve comunicar que irá assistir a aula pela web através do email pos-graducao@redejuris.com para que possamos computar sua presença no sistema.

6 – Quantos encontros serão realizados por mês?

Resposta: Serão realizados, mensalmente, apenas 1 encontro. Sextas a partir das 18:30 até as 22:45, sábados das 08:00 às 18:00 com 2 horas de intervalo para almoço. Cada encontro é composto por 12 blocos de aproximadamente 1 horas cada 1. Nos últimos dois blocos do sábado, será facultado ao professor promover um estudo de caso com os alunos, tanto para os presenciais quanto para os alunos a distância.

7 – Durante a aula é possível fazer questionamentos (perguntas) ao professor?

Resposta: Não. Durante a exposição da aula as perguntas estão proibidas. Ao final de cada bloco. O professor abre espaço para perguntas e tira dúvidas. Os alunos a distância também podem participar através do portal. As perguntas realizadas pelos alunos presenciais serão transmitidas para os alunos a distância.

8 – E se a pergunta for realizada em uma aula gravada?

Resposta: Ela será respondida em até 72 horas pelos nossos professores. As perguntas poderão ser feitas através do canal PERGUNTAS AO PROFESSOR. Além do canal de perguntas será disponbilizado um acompanhamento pelo chat ao vivo com nosso professor na semana seguinte a transmissão da aula.

9 – E o material didático?

Resposta: O material de aula será disponibilizado pelo professor com antecedência ou, no máximo, no dia da aula. Este material correspondente aos apontamentos, artigos para leitura e slides a serem utilizados em sala. Além do material do professor, nossos alunos contarão com um resumo da aula elaborado pela nossa equipe de monitores.

10 – Como se dará a avaliação da pós?

Resposta: A avaliação será realizada em um única oportunidade no final dos módulos. Assim que todos os módulos forem concluídos pelos nossos alunos, diponibilizaremos uma avaliação geral de todo o conteúdo ministrado. Esta avaliação não se confunde com o TCC e será disponibilizada em nosso portal EAD com prazo de 30 dias para o aluno.

11 – Em que consiste o TCC?

Resposta: O TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) poderá ser um artigo ou monografia. A monografia deverá ser defendida perante uma banca previamente escolhida. Para o aluno a distância, tanto o artigo quanto a monografia serão defendidos via skype ou similar.

12 – Qual o prazo para a entrega do TCC?

Resposta: 180 (cento e oitenta) dias após a realização da última atividade acadêmica.

13 – Qual o prazo a emissão do certificado?

Resposta: até 12 meses a contar da data de entrega dos documentos necessários exigidos pela IES bem como do TCC devidamente aprovado.

14 – Quantas vezes posso visualizar cada vídeo?

Resposta: cada aula poderá ser visualizada por até 3 vezes, além da transmissão ao vivo.

15 – Posso assistir os vídeos de computadores diferentes?

Resposta: Sim, desde que não seja simultaneamente. Caso sejam visualizados ao mesmo tempo, o último acesso corta o primeiro acesso.

O módulo prático consistirá na elaboração das principais peças processuais referentes à cada uma das disciplinas constantes do curso de pós-graduação de advocacia prática e na simulação das principais audiências judiciais a partir de casos concreto previamente disponibilizados pelos professores. As peças processuais serão desenvolvidas em sala de aula pelo professor com a participação de todos os alunos presenciais e a distância. A simulação das audiências, da mesma forma, contará com a participação efetiva dos alunos que assumirão as funções de juízes, promotores, partes e advogados que, sob a coordenação do professor repassarão a dinâmica do ato judicial, passo a passo. Este módulo, por não fazer parte da grade obrigatória, será aberto a participação de alunos não matriculados no curso.

A promoção é válida para matrículas realizadas até o dia 31/01/2017.

No ato da matrícula será cobrada a primeira das 20 parcelas, correspondente à modalidade do curso escolhido, ou seja, R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) para curso presencial e R$ 190,00 (cento e noventa reais) para curso online. As demais parcelas somente serão exigidas a partir do dia 05 de junho de 2017.

Os meses nos quais as mensalidades não serão cobradas, são considerados como de curso efetivamente ministrados e, em caso de cancelamento, serão considerados para efeito de cálculo financeiro e pagamento da multa rescisória.

Para efetivar a matrícula, clique no botão INSCREVA-SE. Um de nossos consultores entrará em contato.

Prezados alunos,

Sortearemos 02 (duas) bolsas de estudos entre todos os participantes das aulas inaugurais de nossas pós graduações que ocorrerão entre os meses de MARÇO E ABRIL/17. As bolsas somente serão sorteadas entre os alunos que efetivamente participarem, de forma integral, da aula inaugural que acontecerá nos dia MARÇO (das 18:30 às 22:45 horas) e 08 (das 08:00 às 1de outubro de 2016. Na modalidade a distância a presença do aluno será registrada pelo nosso portal EAD.

A bolsa é intransferível e deverá ser utilizada pelo sorteado para início imediato, não sendo possível a prorrogação do início do curso para a turma que terá início no ano de 2017.

O concurso de bolsas não se estende aos alunos regularmente matriculado no curso até a data de 31/12/2016.

As regras para o sorteio serão comunicadas na data aula diretamente pela coordenação do curso.

Caso o aluno faça matrícula antes da data da aula inaugural e venha a ser sorteado com a bolsa, o valor pago será integralmente restituído.

Atenciosamente,

Coordenação de cursos.

Investimento:

A Distância
À vista R$ 3.490,00
10x  R$ 360,00
20x R$ 190,00
Presencial
À vista R$ 5.184,00
10x R$ 540,00
20x R$ 290,00

360 horas/aula

Público Alvo:

Graduados em direito, Advogados, Juízes, Promotores, Procuradores e funcionários públicos que militam com o direito eleitoral.